O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais (PACUERA) é um documento técnico que apresenta um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno dos reservatórios artificiais, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

O Reservatório de Itaparica inundou uma extensão de 828 km2 compreendendo áreas dos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória e Rodelas, no Estado da Bahia, e de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Petrolândia, em Pernambuco. Neste reservatório encontra-se em funcionamento a Usina Hidroelétrica de Luiz Gonzaga operada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), contratante desse serviço.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

De forma geral, o Pacuera pode indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial, que somente poderão ser ocupadas respeitadas a legislação municipal, estadual e federal, e desde que a ocupação esteja devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.

Em atendimento a Resolução CONAMA nº 302/2002, que “dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e regime de uso do entorno”, para aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais deverá ser precedida de consulta pública, na forma da Resolução CONAMA nº 09/1987, que orienta a respeito da realização de audiências públicas.